# Registro público: TJDFT — 00027188520168070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756714/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1a1cedc0e92c1c2de4f7115b709f0f28741d3e901f8e83e6ea9cd8baba17cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T13:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-10T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2018-04-10T14:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2019-08-16T14:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-09T15:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T17:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-22T13:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2024-09-05T08:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-08T16:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2024-10-08T16:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-08-19T15:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2016-02-15T14:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-28T15:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-12T02:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-12T02:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-17T02:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2024-10-08T16:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-11T08:34:00.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
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- 2016-02-23T18:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-05-12T12:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-16T12:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2022-06-21T19:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2022-06-21T19:14:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2025-03-12T16:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00059019219998190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00001475319918160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJSE — 00124993120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00047005120138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
- [STJ — 00001420819988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010395/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJDFT — 00026885020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
- [TJDFT — 00027257720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
- [TJAL — 07012601520178020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro