# Registro público: TJSE — 00008613020158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756726/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e47f25db09464588118327d6fd3612f478a5d348d072a8379568428693237b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-08** —  (TPU )
> **2017-07-27** —  (TPU )
> **2017-07-25** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-14** —  (TPU )
> **2017-07-07** —  (TPU )
> **2017-06-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-18T10:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-17T08:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-25T08:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-18T10:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-29T14:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-29T19:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T01:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T10:27:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T06:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T01:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-25T19:29:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-16T16:09:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-09T18:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T12:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T05:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T12:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T09:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T12:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T09:37:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T11:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T12:48:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T12:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T08:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T12:16:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T05:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T11:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T04:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T04:58:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-25T12:23:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-23T06:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-24T11:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-16T16:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T08:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T09:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T09:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-22T13:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-06T08:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-09T22:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00007853720108250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741485/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / AQUIDABÃ
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJBA — 80001579220198050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754234/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00004709720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772814/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA
- [TJSE — 00012006220108250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
- [TJBA — 80001308820198050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742829/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000280420228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743327/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA