# Registro público: TRE-MT — 00000263520196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6ddd70756eebb3b04cc13b50094500b7ea3c6831908595cf3f723748a7f1a76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T10:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-11T11:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T07:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-19T07:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-19T10:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T07:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T08:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T12:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:46:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-19T08:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T11:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T08:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T18:14:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-09T10:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T08:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T08:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T07:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T08:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T10:20:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-28T11:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T08:48:12.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-19T10:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T09:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T06:55:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 00000316320196160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360636/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-MT — 00000553420196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677458/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000585020196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000604120196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677363/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral