# Registro público: TRF2 — 00018252020194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756770/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f1160270754521366d4c20bbacba8fda9c1f7531705835e777be7ef99d010e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-05** — Provimento (TPU 237)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Classificação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T20:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-24T20:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T13:03:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-04-29T12:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003850720148050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687987/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08011442620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686475/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011434120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685986/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50211354720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003833720148050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJDFT — 00166377820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655688/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJMG — 51246953620178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011107020158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA