# Registro público: STJ — 00001174720004036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756778/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44739e79f79dbde54a93c75e27eb2bb5fa4f03e08df382a45ecd9d3df2d44fe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-27T10:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-27T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-05T14:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-09T13:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-09T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-21T07:40:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-03-30T14:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-05T16:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T05:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-20T13:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-20T13:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-21T07:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T18:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003397520214039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003385320088260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229926/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 50115482420214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003345520108260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211358/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 50113996820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492225/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50225019620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706702/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF3 — 00024097420174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850398/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50004145220104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 1ª Vara Federal de Maringá