# Registro público: TST — 00092006820075020466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175678/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f479c86926e658b97fd3f2033b98e627e7f9014213e41288c2c90b3288e8dfc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-08
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Nulidade | Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-12T16:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-02-10T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-03-21T14:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-06-06T19:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-08-10T08:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-28T09:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-10T17:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-05T17:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-15T15:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-05T19:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-26T09:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-08T16:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-14T17:54:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-19T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-27T18:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-09T16:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-08-08T20:03:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-10T16:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T17:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T18:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-01-16T18:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-09T16:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 2661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2661)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00000261820135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950723/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2661, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2661
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2661
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TST — 01386004120075020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312346/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2661, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- [TST — 01534006620075150092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309162/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2661, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT4 — 00003423120125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2661
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJPA — 00003010920178140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJRN — 00058908020088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 4ª VARA CÍVEL