# Registro público: TJAL — 07008118620198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df39253dd896b8df20ec08bb11ba622637ea1ab2bc94484b4c63bf7988c08bd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** —  (TPU )
> **2020-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T10:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-17T10:15:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-03-17T09:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-02T12:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T17:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-19T09:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-08T11:18:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-08T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T09:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-28T10:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-27T13:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-27T10:17:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-18T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T12:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-11T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-28T09:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-28T09:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-17T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-29T09:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-04-30T13:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T15:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-02T10:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-21T08:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-15T13:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T01:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-18T11:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T13:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T09:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-16T18:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T13:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T23:03:38.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6201", "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00072978920088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJTO — 00107745920148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00073082120088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00069375720088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07006143420198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07016207620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07014389020198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00011093220058060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ