# Registro público: TRE-RR — 06007016020206230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b93a54f2e69b9efb993fd04b7711f94790f5eb07d6cba2d5f298a22d4a79735b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T12:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-04T17:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-04T17:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-12-09T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-04T12:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-04T13:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-04T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T14:46:38.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2020-12-02T13:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-08T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-08T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-12-09T12:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T10:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-04T12:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-04T17:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-02T11:02:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-12-02T11:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-12-02T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-12-02T13:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-12-02T14:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-12-03T00:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-12-03T00:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2020-12-19T18:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003848420206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715967/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1 / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001332420206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715959/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1 / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002720620246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715946/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1 / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002709620206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715909/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1 / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000763420246120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715877/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1 / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PE — 06001332520246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715868/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1 / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232920206260141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715859/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1 / 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- [TRE-MT — 06002706620246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715840/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1 / 18ª Zona Eleitoral