# Registro público: TST — 00008657420125150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756827/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11fc3ebc90993e4caf34cd65d33703fa46a1fb51c22bd40438352cb462534000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-12T22:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T18:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-02T13:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-26T16:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-26T16:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-01T12:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-01T13:38:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-07-01T14:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T17:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-01T18:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-08-01T18:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T18:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-12-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-07T12:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-19T21:25:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-07T12:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00002548720125010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350240/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13722, 13769, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00020592020165100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174075/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13089, 13722, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TRT4 — 00000065620135040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TST — 00014301220115090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011349/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13722, 14010
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008938020135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00016833020105010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT18 — 00000636720265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Goiânia - 08a Vara