# Registro público: TJAL — 07015401520198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756837/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 350dceb9ca627a674aefc25f94df3e7127d6e90f7c8434dbdd762fc29bc5868a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T10:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T13:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T12:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-19T14:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T20:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-30T07:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-03T10:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-22T10:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T20:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T13:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-28T00:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T00:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T16:40:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-04-13T16:20:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-13T16:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-13T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-09T19:18:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-04-05T10:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T19:04:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-04-29T00:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-29T00:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-03T22:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-18T10:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-12-18T10:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-27T12:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-27T20:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-30T10:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T10:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T11:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05T15:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T21:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-11T20:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-24T02:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-18T13:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-02T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única
- [TJSC — 50017231220228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50011738020238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00050131620058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJES — 00000898920108080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJSE — 00234464720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07006143420198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017