# Registro público: TRE-AP — 00000160920156030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b13390b0c82bdf96caf6348e2748871370c74b0042941fc08729252f8102af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-27T10:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-27T13:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T10:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T10:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T10:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T11:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-03T09:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T09:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T09:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T09:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-13T11:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T09:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-11T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T10:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-23T08:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T08:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T19:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-25T19:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-29T15:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T09:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T09:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T09:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-03T09:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-06T08:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T10:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-19T10:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-13T09:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T12:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T09:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T12:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T11:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-27T08:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036520156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160320166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108620176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 22ª ZONA ELEITORAL