# Registro público: TRF1 — 00000785420184013700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª - São Luís
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e45f20cdf51d9313b493bb6f89f9e40ccf2c99b649dfb89b942beac91ba2c93b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-07** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2022-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T13:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-12T15:36:21.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-04-02T11:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-28T16:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-06T15:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T12:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-12T15:36:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-02T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-27T15:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T15:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-10T15:40:14.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-02-22T14:56:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-02-22T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-01T15:01:25.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-04-11T15:50:45.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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- 2022-04-13T10:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-21T09:09:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-05-28T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2022-05-28T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-28T18:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2022-05-28T18:27:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2022-05-28T18:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2022-05-31T05:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2022-05-31T05:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2022-05-31T17:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2022-07-22T01:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2022-08-07T14:22:49.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003949220108260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789246/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00000744720104013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000799420144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TJMT — 00003134420158110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TRF6 — 00000767220194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00063779419968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00182669019998090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- [TJPI — 00001752820148180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 2ª VARA DE ESPERANTINA