# Registro público: TRT3 — 00000396820105030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44f851d329ddefea6e49902feb778788d80dd68c3cbf052f523de1e4dddbb75a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-09** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000647720105090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT24 — 00242121720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT17 — 00001876420245170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001877620235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPI — 00001727920178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765080/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMG — 66483322020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Primeira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242113220205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TJES — 00001423220198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA - ANCHIETA