# Registro público: TJAC — 07080888620178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f5aa5707fcf98279ffaa27b244db09f471c56a59d3425ffdd80b14e66ab8e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-08-01** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-07-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preferências e Privilégios Creditórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T15:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-03T15:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2017-08-01T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T09:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-02T14:33:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-26T16:40:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-07-31T08:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-28T13:05:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-22T18:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T16:59:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-09-15T12:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T13:45:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-13T16:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50082172820168130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572051/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001230420178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJSE — 00000036120118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360716/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00535955020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350535/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007632119988250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341808/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJGO — 00153369020148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037214/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2ª Vara de Sucessões
- [TJCE — 05284289020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 05761675920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA