# Registro público: TJPA — 00000785719978140026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff3ad31868d537bcf03fd417fdbda1404f1b937ed749fa6a9a1246aa68a6c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-12-17T03:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2023-03-10T20:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2023-06-23T10:04:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2023-06-23T10:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2023-07-20T09:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-05T14:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-02-18T10:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-21T09:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T08:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-29T10:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-02-29T10:26:25.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2016-05-18T08:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-10T11:47:22.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2022-04-08T08:26:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-11-08T09:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2023-09-05T14:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2024-07-16T00:00:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00015712520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688778/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00015831020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00221493820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687845/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPA — 00002993320098140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688493/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00002999720118140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAP — 00024883220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAC — 00015753320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686309/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001699620098180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA DE PEDRO II