# Registro público: TJGO — 00061218920058090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756895/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a4d597efc27d51167d3a1a454b615027cd92b264f4c9c461f8d82132c95aca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-21T21:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-21T21:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T14:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-18T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T11:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-05T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T16:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-14T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T08:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-21T21:34:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-09-24T11:36:19.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
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- 2018-09-24T11:36:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-04T03:05:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-05T15:19:55.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-06-10T11:21:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-06-10T11:22:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-06-24T03:00:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00143893120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPE — 00000288020088170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJBA — 80004225820158050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00183349320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMT — 00003180520118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJGO — 00185262620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
- [TJTO — 00136927320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00185431419968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal