# Registro público: TJGO — 00059043720208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dca3436a8b9a07ff3d778cc480181ab25f3c371aeb516922ddbc1e5c55a8536

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Prisão em flagrante | Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-22T18:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T18:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-25T13:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-25T13:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-08-06T09:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T16:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T17:12:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-10T19:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T19:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T16:23:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-24T21:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T00:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T18:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-02T15:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T19:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-24T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T09:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-28T16:08:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-04-08T18:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T18:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T18:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-20T12:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-20T14:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-28T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T13:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-29T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T13:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T09:45:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-05-04T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T14:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-07T12:15:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-06-14T16:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T18:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-16T17:11:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-06-16T17:12:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-07-24T21:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-26T09:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
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- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00184145620188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784703/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12544, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00000294620238080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00000405620248080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00182157820208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJGO — 00063308320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786077/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00001382020208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424356/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara
- [TJMS — 00001095620208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737297/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única