# Registro público: TJMT — 00000915120208110085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ea630f52af9d962657a2fd5cd123c614e1737d0e94d87b948245d2b805cbae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T15:39:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-18T16:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-19T15:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-06T16:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-06T17:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T15:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T16:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-21T14:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-05T17:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-16T12:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-10T14:37:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2020-06-10T18:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-02T15:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-14T18:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-23T09:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-25T14:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-11-25T14:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-05T18:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-22T15:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-08T18:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005912320198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPR — 00000123020218160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00170303620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000123220198160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00005892520188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPI — 00001697920178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSP — 15055575020208260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJDFT — 00169678620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA