# Registro público: TRT4 — 00002723920135040733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756914/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 680c4c08facb658085e8e6c9e4c8eb44ee13647652466edc647fd61b228a67ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Licença Prêmio | Aviso Prévio | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-27T13:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-27T14:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-27T14:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-30T07:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T05:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-01T05:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-02T17:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-10-16T11:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-10-16T21:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T08:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T05:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-18T05:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-23T11:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-11-06T10:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-06T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T04:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-07T04:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-06T15:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-12-06T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T03:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-09T03:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-12-24T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-07T17:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756914.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003957720145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00002268420225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001318420235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003174820155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003165720155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00011726220255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Goiânia - 08a Vara
- [TRT18 — 00010549220255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Goiânia - 08a Vara
- [TRT23 — 00002101620175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS