# Registro público: TJAC — 07003772520168010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8b228eeb815a5db4f5172d4cd4f8f8ba52ebdd21c00ba9fa3077a27f9890575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2018-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-16T13:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-02T17:07:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-21T11:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-11T10:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T07:53:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-09T07:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-09T07:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T09:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-13T13:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-14T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T07:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-09T07:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-03T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-03T12:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T12:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-09T15:55:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-09T12:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T12:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-15T10:34:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-27T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T14:00:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-04-11T14:01:27.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2018-05-16T12:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-29T12:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05048968020148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000059020168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059053/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07501128020148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07512378320148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005974720168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00027672020128210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJPB — 00005922520168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPI — 00001710920148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES