# Registro público: TRT24 — 00240417320245240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756965/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ceaa244e4c7380e32adfdb16ef957a48577efd68a3429238164c8b55a1fc66a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T13:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T15:44:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-15T16:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T22:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-17T01:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-17T01:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T16:16:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-28T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T12:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-01T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-23T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-25T09:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-25T16:04:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-25T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-25T16:07:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-27T01:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-27T01:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-02-15T22:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-02-29T12:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-25T16:04:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2024-03-25T16:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001876020125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13962, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001853920195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003975420145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241740220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000453320245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00240923820195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00000690520165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT2 — 00001550320145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo