# Registro público: TRE-PE — 06000227020206170084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756966/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2dc302cdc3985133a3506d9b655d002e0a712acd0ee5148c309683039371385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 504
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2025-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-09** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T21:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-25T10:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T09:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-16T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-08T02:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-10T00:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-14T04:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-19T22:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-22T01:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-24T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 504 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06000218520206170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11663, 11667, 11673, 12366, 12601
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11667, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 06003308420206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-AC — 06003438320206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-AC — 06003281720206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983163/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-BA — 00000036320186050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217617/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11663, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 102a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SE — 06000259220246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001260520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567350/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 12601
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL