# Registro público: TJAC — 07049816820168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756975/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 346c50c1f89d9a5b0a833f20b7fcd55178a77f602e464f58c87c396aa1a019e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-23
- **Último ato com data válida:** 2017-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-09-29** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T12:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-23T16:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-06T11:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T07:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T15:02:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-05T17:53:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-01T11:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T11:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-18T09:47:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-19T07:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-09T17:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-22T15:59:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-10T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-31T14:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T15:47:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-31T19:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T13:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T13:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-05T13:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-05T13:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-06T15:38:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-07T08:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-27T17:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-27T17:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-03T16:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T08:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-22T15:58:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-02T07:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-07-03T09:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T10:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-15T16:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-15T16:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-29T11:00:49.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2017-10-09T09:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-06T14:52:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-21T18:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-21T18:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 07026565720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762786/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596
- [TJAC — 00093668220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706862/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAC — 07026557220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762086/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596
- [TRT12 — 00000820620265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TJMT — 00003057120118110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJDFT — 00174416320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00176861020128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA