# Registro público: TRE-RR — 06007170720266230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd7eaab5ce1a096877c06d56900d7c0c322d125b364693070ad9863f7f85a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-05T12:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-09-08T07:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-08T07:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-05T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-08T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-08T00:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-08T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-11T10:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-14T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-14T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-14T00:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-14T00:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-05T16:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-08T07:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-10T16:37:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2026-09-10T16:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-10T17:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-10T17:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-10T17:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-10T17:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-10T17:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-10T17:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000235620226260174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763301/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-SE — 06015653720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000365620226240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000305120266090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762666/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RJ — 06000747820266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762051/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SE — 06017273220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016996420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000355320266160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 192 ª zona eleitoral-Maringá