# Registro público: TRT23 — 00000357320265230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 587128ea7ea30e865addff9fc32aa71138a9b66ee9a7f17fff0ef71e7803fa76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ônus da Prova | Sucumbenciais | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Termo de Rescisão Contratual | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T08:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-19T14:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-17T09:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T09:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T09:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T16:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T16:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-27T18:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-07T10:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-07T19:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-01T09:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-08T13:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-16T10:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-22T02:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-19T02:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-19T02:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T14:40:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-02-24T16:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-30T08:48:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-23T10:45:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-25T14:47:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-30T13:23:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-05T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-05T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2026-07-03T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-03T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-03T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-22T02:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-19T02:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-19T02:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-05T16:52:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-18T09:21:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-07-03T15:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-06-05T16:52:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-06T20:56:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004535320255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 14a Vara
- [TRT23 — 00001450920255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13988
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000211520255090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000689820265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT10 — 00000163920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000642220265050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00000369620265230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13988
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00001744320225230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE