# Registro público: TRT16 — 00160693120205160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfa1b0631946088b32d35a1ec85b5d9ae8a0230d3719b57913a589f09a50435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | CTPS | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008908120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00001757720265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003871220145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00005884420105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00000742220165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000288220245060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT23 — 00000357020255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000209120245050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Ipiaú