# Registro público: TRE-RJ — 06000178920236190180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757032/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 698e3e82bb368311ec3b817c9e8521af025ea9066ba4bbbf407cab3472d20f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-06T16:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-18T13:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-06T16:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-06T16:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-11T12:54:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-13T15:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-14T14:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T13:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-16T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-16T13:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-06T16:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-24T12:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-24T12:57:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-14T12:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-14T12:28:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-16T13:16:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-16T13:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682636/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- [TRE-MG — 06000092920256130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681917/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRT17 — 00001834520165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681798/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TJAP — 00024751220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001690720138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681343/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TRE-SP — 06000230320226260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681331/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-BA — 06000431020266050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681324/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT10 — 00001693520235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681317/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF