# Registro público: TRT13 — 00000838620195130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757052/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db8cc23530f769640f8576c8ad7f28303302976732a0938c12eab36709ba5fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T17:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-11T07:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T10:37:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-11T10:37:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-11T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T10:39:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-01T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-09T14:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-22T10:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T10:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-10T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-20T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-11T09:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T10:39:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-03-28T10:39:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-05-14T12:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T12:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T12:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T12:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T12:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-20T09:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T11:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T11:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T10:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T10:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T07:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T09:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T11:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T21:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T21:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T21:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T21:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T21:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T07:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T16:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T18:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000861620195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783893/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000205920195050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00000828920195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755711/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004962020145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877194/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00001637220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004959220135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00009491920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE