# Registro público: TRE-RR — 06007578620266230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa44aadd1d5359af8571fda0cef4b8de81a5a423efc01af367fbf31f71b7f303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-08T15:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2026-09-08T16:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2026-09-08T16:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-08T16:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-10T09:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-11T21:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2026-09-12T20:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-13T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-13T00:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-08T16:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-09T17:04:10.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2026-09-09T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2026-09-10T08:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-10T09:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-10T09:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-10T09:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-10T09:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2026-09-13T09:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11678, 11679, 11680, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00000652020196190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868615/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06006193420266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11680, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AC — 06010896520266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118754/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RR — 06015691220186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845204/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11678, 11679
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA
- [TRE-RS — 00000289020166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000270820166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574268/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000253820166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450031/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL