# Registro público: TJAC — 07000138720158010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59c87e7e8dad453d9f452842bff98a3546d418bb4d37b3babc1724fc7439d97e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lançamento | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T09:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-26T10:40:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-06T16:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-10T17:21:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-12T13:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T17:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T14:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-29T17:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T17:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T07:17:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-07-02T11:46:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-06-16T07:38:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-06-16T07:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-16T07:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T17:06:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-02T17:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-29T21:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-29T09:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-29T09:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-31T14:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-31T14:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-27T21:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-14T20:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-18T10:59:54.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
- 2017-06-05T18:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T18:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T07:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-14T09:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T09:55:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-28T09:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T15:37:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-06T09:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-19T07:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T09:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-13T16:48:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-12-13T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T08:32:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-11T12:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00100677020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00100641820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00100417220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 51418310720218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666044/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51097403420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002916720048140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00002913320058140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRF2 — 01099889320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623620/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ