# Registro público: TJSP — 00072422520058260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757084/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04d389de5050eb280f5df72bb253b7ac8807f3ce9e0f39cf010cb80d970246f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-05T15:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-05T15:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-15T13:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-15T14:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-19T12:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-25T11:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-13T16:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2007-12-12T13:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T17:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-22T17:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-31T20:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T14:08:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T07:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-24T15:54:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-05-25T17:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T16:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-30T00:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-31T03:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-14T13:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJPE — 00000262920188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460190/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPB — 00005352920188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJSP — 00064481120188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00208843520078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRN — 00035959320118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 2ª VARA
- [TJES — 00001274620228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345704/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001266320218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331111/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO