# Registro público: STJ — 00001156120188160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5df626e8fa3fcfe69727a769e6407cffe936904c883cdb657ea678b59ae0d4b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio em Edifício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T18:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-28T18:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-11T12:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-29T09:03:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T09:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-09T12:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-22T14:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T16:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-19T10:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-04-16T14:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T18:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-27T10:22:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-01T15:24:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-10-16T08:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-11T14:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T16:09:58.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2021-02-04T05:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-10T05:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T18:30:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-26T05:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T05:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T13:49:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-24T05:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-02T15:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T05:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T21:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-29T21:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-03T16:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T19:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T12:25:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-09T13:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T19:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T18:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T19:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-19T10:37:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-19T11:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T19:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-21T18:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T20:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T18:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004218020198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000153720238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00218365120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004152320188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930271/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00201160920108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000145220238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00171707020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002800620168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR