# Registro público: TJCE — 00111608520008060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 707a8a8ea549a992986098e12022661870043c7e4f01a7197ed99236f44d2898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-28** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T16:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-20T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-09-17T11:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-03-13T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-07-29T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-09T08:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-18T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-16T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T16:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-12T16:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-14T11:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-05T14:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-05-09T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-09-17T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-12T10:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-08T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-31T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-25T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-19T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-31T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T16:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-16T10:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-06T12:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-07-07T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-11-13T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-30T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-24T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-09T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-02T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-04T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS