# Registro público: TRE-PR — 06000014820266160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757520/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5c59e8a8a049c3507ff379054621a71ff1e139621ba2f5bb84d6d439ee20d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T10:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-01-26T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-01-26T15:50:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-01-26T16:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T13:40:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-01-28T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T16:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T14:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T13:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-10T16:16:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-03-10T17:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-26T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T13:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-01-26T15:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-01-28T13:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-01-28T15:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-02-02T16:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-02-02T17:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-02T17:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-02-03T16:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-02-05T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-02-05T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-02-05T15:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-02-05T17:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-05T17:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-05T17:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-05T17:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-05T17:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-05T17:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-05T17:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-09T10:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-10T11:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2026-03-10T17:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-03-20T16:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-03-20T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-03-25T16:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-04-10T12:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-04-10T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-04-14T15:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000626720226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276407/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000143620236090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027763/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000028120216130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-SE — 06006531420206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611888/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 12º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LAGARTO
- [TRE-SC — 06000099520216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583102/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000081320216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455156/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000168920236190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691978/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000066420226050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560752/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL