# Registro público: TJSC — 09017072320148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce468fcd72ed2ea4598e2396c33c7f98c9bcab8f1a34b9a87adad93cf9eacfd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** —  (TPU )
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** —  (TPU )
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** —  (TPU )
> **2020-03-09** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T17:38:56.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T06:33:47.000Z —  (TPU )
- 2020-03-18T23:00:47.000Z —  (TPU )
- 2020-03-09T14:15:08.000Z —  (TPU )
- 2019-12-04T15:01:44.000Z —  (TPU )
- 2016-10-27T14:05:22.000Z —  (TPU )
- 2014-08-28T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-07-22T17:38:19.000Z —  (TPU )
- 2014-05-08T12:52:53.000Z —  (TPU )
- 2014-05-08T11:12:06.000Z —  (TPU )
- 2014-05-08T11:12:06.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T06:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T16:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T16:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-28T21:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T20:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T14:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T14:16:07.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-06T18:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T18:31:54.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-06T18:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T16:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-14T03:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T15:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T15:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T15:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T17:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-10T07:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-26T11:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA