# Registro público: TRE-BA — 00000691320176050188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987c8a2b6a3f68d3aa75d334c336b4c3b2bf54e48fe46cd9d18befdbed09dccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento | Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T11:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-07T11:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-24T08:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-24T08:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000041420176050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486341/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11725, 11728, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188a. ZONA ELEITORAL/BA / 157a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000682820176050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431559/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11725, 11728, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Processos Cíveis-Eleitorais
- [TRE-MT — 00000395820196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188a. ZONA ELEITORAL/BA / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000691320176050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370568/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11725, 11728, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Processos Cíveis-Eleitorais
- [TRE-MT — 00000326620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188a. ZONA ELEITORAL/BA / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000693620196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360771/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188a. ZONA ELEITORAL/BA / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188a. ZONA ELEITORAL/BA / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000256220186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650691/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188a. ZONA ELEITORAL/BA / 73ª ZONA ELEITORAL