# Registro público: STJ — 00001179820168180051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ad37d0e70689f0e1661aec1a3bc954bac30750659d8e33b0f9573c966c6953

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T08:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-10T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-10T14:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-10T15:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-13T14:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-08-20T12:30:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-16T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T10:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T06:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-23T05:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-19T17:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-19T17:26:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-05T09:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-30T22:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-10T11:31:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-13T14:42:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-20T12:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-20T18:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-16T09:29:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003832820148260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671804/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT14 — 00002093420265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670480/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJMA — 00001912620138100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670197/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMG — 51648062820188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669990/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000119219928160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669483/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00179034419998090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível
- [TJPR — 00000118719958160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001392220218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667589/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL