# Registro público: TJRJ — 01792157420138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757581/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11b26dfaad9349f9793fdc42c168df6467df8cceed62738ca187e2afdfb8142e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-27T16:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-28T11:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-28T11:45:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-06-02T17:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-01T20:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-05T09:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-23T10:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-24T11:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-16T17:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-20T12:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-29T14:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-06T22:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T23:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T17:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T20:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-08T10:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T15:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T18:16:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-02-24T10:31:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T17:29:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-01T11:14:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-01T20:39:42.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-03-06T16:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T10:13:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-03-24T16:51:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-06-30T17:52:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-09-23T12:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T14:47:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T17:17:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-23T17:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T12:00:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-28T12:47:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-09T16:16:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-12T13:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T10:07:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-26T13:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T12:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T18:42:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-26T14:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-26T15:02:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-29T15:02:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-06T13:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-06T14:06:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-06T14:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T14:21:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-26T14:21:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-27T14:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-27T14:44:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-23T14:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005869020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPB — 00005861520188150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Remígio
- [TJAP — 00024513220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001397520238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJPB — 00005872820208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00263972320148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE