# Registro público: TRE-TO — 06000862320256270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757585/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa93b3df772e4e08ffa738b2b3d3d7ff79b57650a35a165be92342f26b2ace48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-01T15:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2025-12-01T15:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2025-12-02T10:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2026-03-31T15:24:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2025-12-01T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-12-02T10:36:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-12-02T10:36:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2025-12-02T10:40:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-03-31T15:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-31T15:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-31T15:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000239620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000241120236260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MG — 06000101720206130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000383920246240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000238120236260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-CE — 06001098320226060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846082/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SC — 06000382220236240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844964/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 20 ª ZONA ELEITORAL