# Registro público: TJBA — 80000460620198050151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592cceb1edfe6bd098730febe8d3a01de06ebbb2d4f48d6f7656b20ef12d9ac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2021-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2021-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-22T00:00:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2021-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2021-11-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}
- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4632", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇOIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001042620188050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000289720198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853007/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRO — 70020049120178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80008642620188050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000285520178173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJBA — 00011401020158050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000284320208173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843043/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPA — 00003061320178141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831727/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO