# Registro público: TRE-RN — 00002168720166200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22e902bcce2130c59ed23923f3a90eadbf6aeb9814eebf0909ec82659214519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Liminar (TPU 792)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política Irregular | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-25T19:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T22:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T15:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T20:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-27T21:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T21:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-01T14:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-09T19:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-09T19:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-25T19:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-25T19:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T21:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T22:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-09T19:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T11:47:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T11:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15141)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 00002668920166200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539890/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778, 15141
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00003278920166200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335180/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778, 15141
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002612220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745062/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00003034720166200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366560/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778, 15141
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002668020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002664420166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00041733820106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391926/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00038434120106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS