# Registro público: TRT1 — 00006037920125010073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86b84e993fa77a3bd65c85b86ec528ee87f33ff0ea2d56d430b7665da6eea79e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-16T11:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-08T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-31T10:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-02T00:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-02T00:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T19:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-02T08:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T09:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T01:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T01:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-30T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T18:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-06T18:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-06T18:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-07T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-09T01:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T01:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T00:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-13T09:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T15:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T01:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T10:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T02:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-10T02:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-25T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T11:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T10:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-28T10:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T02:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-30T02:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-07T00:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-19T09:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-19T09:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T09:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-23T06:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-09T15:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-14T17:52:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-16T09:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-22T02:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2013-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-03-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-09-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-05-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-10-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-05-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-05-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-05-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-07-18 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT2 — 00005315020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT1 — 00006192220105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00006105120105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00010241820125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT21 — 00002195320215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Natal