# Registro público: TRT24 — 00240427920195240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758022/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f79fa8f9c04c62792f53c2f6f35ef94388f5eb6b9348bb3e6c7ad5438a1d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T11:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-02-05T13:32:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-02-05T13:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-02-12T13:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-02-12T17:03:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-03-01T09:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-04-23T16:19:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-04-23T16:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-04-23T16:52:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-05-07T14:01:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-06-11T15:56:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-06-11T16:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-07-31T15:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-08-06T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-08-06T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-08-24T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-08-24T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-09-09T11:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2019-09-09T11:59:30.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-01T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-06T09:31:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-06T09:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-06T09:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-10T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-10T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-10T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-10T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-23T10:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-02-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-03-03T15:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-03-06T14:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-03-07T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-03-07T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-03-18T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2023-03-22T21:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2025-04-24T10:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2025-04-24T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2025-05-27T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2025-06-02T14:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}
- 2025-06-02T14:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001559220155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000656220245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00004923320155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242165220175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT9 — 00000659320155090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00009659020125030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846657/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT15 — 00010783620145150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00009328620145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA