# Registro público: TJAL — 07011984320158020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ad49eb69fe7573465c8b0f2965bc95d9503d368b99df46b71b6edbc27e9ac47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Custas (TPU 479)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-10T10:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T08:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-05-24T23:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-27T10:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T10:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T10:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-16T11:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T20:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-15T13:02:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-15T10:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-09T11:55:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-09-09T10:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T20:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-06T11:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-28T12:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T20:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-27T17:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T11:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T12:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-04T10:39:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-08T09:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-03T07:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T11:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-30T10:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-09T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-20T11:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T12:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-05-18T09:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-08T13:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T08:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T08:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-08-24T10:36:16.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-08-05T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-16T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-16T15:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-16T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T16:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-30T15:29:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-30T11:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-29T19:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08071576420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881631/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJCE — 00011093220058060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJAL — 07008317720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07013407620178020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00011988820108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - CASTELO
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRS — 00120437220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara Cível - Sapiranga