# Registro público: TRT17 — 00000575820155170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758038/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8b55dfa613f1d2c1e38124ae5088becb904a258c80a18b957fe9cc58008c50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Devolução/Retenção | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004080920135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13746, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003248420135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13746, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001876520135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13746, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000254920175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13746, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00001903320155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001566420125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT17 — 00001918020265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000656220245090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856394/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS