# Registro público: TRE-MT — 00000469520196110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175805/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1605277ec1cda1c70d5bbe4d745fc3afe3821e5b504441b71121892ea426d88e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T11:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-01T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-08T11:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T08:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-27T12:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-27T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:28:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-08T11:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-16T11:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T11:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-01T10:26:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-01T11:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T10:17:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-18T08:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T08:59:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-26T13:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T13:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:27:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003350920246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000279720186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000648320196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675058/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000631020196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674846/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral