# Registro público: TJAL — 07014795720198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758076/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18a3cef71ff374bef39965e1a4fcec83f2d7aa36c24720e17df90b433a194830

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Provisório (TPU 245)
> **2023-04-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-12T10:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T10:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-02T10:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T14:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-05T01:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-17T13:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-18T10:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-30T21:25:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-03-18T12:14:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-06-18T10:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T13:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-03T12:10:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-01-24T11:20:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-01-23T10:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-12T10:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01T10:36:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-09-28T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-24T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-04T09:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T08:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-03T08:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T10:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-18T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-17T20:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-17T13:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-12T10:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T13:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-12T17:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-13T10:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07T09:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-24T13:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-25T10:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-03T12:12:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-27T07:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00072978920088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJTO — 00106715220148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00073082120088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00069375720088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07015011820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07016259820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07008317720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00011093220058060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ