# Registro público: TJAC — 00038049120088010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5163a23998fc7091dce08a8947c344b5b7725f087261c91c978157b809cd957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-05
- **Último ato com data válida:** 2015-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-21** — Reativação (TPU 849)
> **2011-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2011-02-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2011-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2010-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-10-29T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-28T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-10-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-27T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-06-29T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-09-09T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2009-09-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-18T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-31T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2010-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00041634720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848322/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00036455720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848089/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00069964320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 00032861020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848011/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004010320128260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 28529696420108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169832/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 27980159220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28654108720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA