# Registro público: TJSE — 00009309120178250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d133e79f7a4fa29320fe8c7a82f119e21f8cfb7fb310cf94cf616c6d9f8708e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23 - **Último ato com data válida:** 2017-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-16** — Petição (TPU 85) > **2017-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-31T16:49:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-21T11:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-17T07:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-19T09:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-12T12:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-12T12:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-12T11:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T23:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T23:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-24T11:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T18:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T20:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-13T20:51:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-16T22:41:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-07T11:53:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-03-30T12:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-30T09:06:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-24T11:13:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-24T09:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-24T09:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-02T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-23T13:09:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2017-02-23T07:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T07:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-23 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:07:34\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170223120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d133e79f7a4fa29320fe8c7a82f119e21f8cfb7fb310cf94cf616c6d9f8708e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00122497020148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSE — 00005391020158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756693/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000124620158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TOLEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000228720178172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJPE — 00000176920188172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJTO — 00186137520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** d133e79f7a4fa29320fe8c7a82f119e21f8cfb7fb310cf94cf616c6d9f8708e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** d133e79f7a4fa29320fe8c7a82f119e21f8cfb7fb310cf94cf616c6d9f8708e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)