# Registro público: TJAC — 07021227920168010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3c63c72f8bcfb8f9cb05d692b6ae9aaabefeeee365b63789a094384f15f82c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02 - **Último ato com data válida:** 2017-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-24** — Documento (TPU 581) > **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-08** — Documento (TPU 581) > **2016-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-12** — Documento (TPU 581) > **2016-08-31** — Documento (TPU 581) > **2016-08-02** — Petição (TPU 85) > **2016-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-14T08:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T19:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-02T16:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-03-21T13:02:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-22T07:42:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-23T11:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-23T11:25:20.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-07-25T07:54:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-22T15:43:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-08-02T18:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-12T09:19:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-12T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-31T18:35:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-14T12:01:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-12-15T15:52:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-12-16T17:37:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-08T12:56:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-24T19:21:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-03T12:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:11:37\.976000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160229145631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3c63c72f8bcfb8f9cb05d692b6ae9aaabefeeee365b63789a094384f15f82c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07110603420148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760302/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 06029479420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796516/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPI — 00002317120078180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJAC — 07097964020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760101/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJMG — 02035499420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798584/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00004089620188140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798502/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJAM — 00000201320208042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE ANORI - [TJAP — 00049315820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** b3c63c72f8bcfb8f9cb05d692b6ae9aaabefeeee365b63789a094384f15f82c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)